Seguro de responsabilidade trabalhista e previdenciário será defendido pelo SEAC-PR

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (SEAC-PR) vem traçando estratégias para desonerar o empresário do setor de asseio e conservação que, com frequência, depara-se com editais de licitação que exigem tanto o seguro de responsabilidade trabalhista quanto a retenção na fonte, no mesmo contrato. A questão é acompanhada diariamente pelo departamento jurídico do SEAC-PR que qustiona tais editais, uma vez que a exigência dupla inviabiliza a contratação de empresas idôneas, tendo em vista seu alto risco. “Nossa nota fiscal hoje chega a ter até 40% de retenção na fonte, dependendo do contrato. Em alguns casos, há também a exigência da contratação da seguradora. Ambos os recursos são para garantir os mesmos procedimentos, ou seja, a responsabilidade trabalhista e previdenciária. O setor concorda com o caráter preventivo destes procedimentos, pois evita a adesão de empresas em situação duvidosa. O que questionamos é a exigência dupla”, justificou o presidente do SEAC-PR, Adonai Aires de Arruda.

Ele afirma ainda que, para o segmento, a melhor opção é a contratação da seguradora. “Hoje a grande maioria do setor é favorável ao seguro. Atualmente é crescente o número de seguradoras no mercado, o que aumenta a concorrência, melhora o serviço e reduz o custo para as empresas. O problema da retenção é que o dinheiro não pode ser utilizado, não pode ser revertido, por exemplo, na expansão da empresa, novas contratações, aquisição de equipamentos, ou seja, acaba ocorrendo uma ingerência do dinheiro empregado no contrato”, descreveu o presidente do SEAC-PR. De acordo com dados do Sindicato, há pelo menos três empresas oferecendo o seguro.

“O Sindicato vem trabalhando de forma incisiva para que os tomadores de serviço façam uma opção mais consciente na hora de montar o edital, uma vez que haverá garantia do recurso que precisa e que, portanto, o contrato não será prejudicado. Da mesma forma, é imprescindível que o empresariado fique atento a esta questão na hora de participar de uma licitação”, finalizou Arruda.