Como interpretar a lei e evitar passivo trabalhista

Curitiba, 17/3/2016 – Um dos grandes desafios do setor empresarial é a rotina que envolve os procedimentos ligados à legislação trabalhista. A possibilidade de gerar passivo por cometer falhas na interpretação da lei aumenta na mesma velocidade das mudanças na legislação. Estas mudanças são provenientes da criação de normas específicas para cada tarefa, carga horária, período e tipo de trabalho. Esta foi uma das questões abordadas pelo Ciclo de Palestras promovido pela Federação Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Febrac), em várias capitais brasileiras. Hoje, os advogados: José Paulo Damaceno Pereira e Giordano Adjuto Teixeira apresentaram o tema “Fiscalização e Inspeção do trabalho” na sede do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (SEAC-PR), em Curitiba. Com auditório lotado, o evento foi realizado em dois módulos, um pela manhã, outro à tarde, trazendo à tona várias questões pertinentes, tais como: identificação profissional, duração do trabalho, salário mínimo, férias anuais, contrato individual, normas especiais de tutela, instituição sindical, contribuição sindical, legislação especial, processos de multas administrativas, etc. Segunda-feira, 21/3, este mesmo evento acontecerá em Florianópolis, tendo como anfitrião o SEAC-SC.

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Advogados José Paulo Damaceno Pereira e Giordano Adjuto Teixeira, da Methodus Treinamento, ministram palestra em Curitiba sobre as rotinas trabalhistas empresariais. Imagem: Fabiula Blum