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Entidades empresariais e prefeitos manifestaram preocupação com o texto da reforma tributária
O aumento nos impostos sobre o setor de serviços, a falta de um texto sobre a reforma tributária e a pressa em votar a proposta na Câmara dos Deputados traz insegurança e preocupação para importantes setores da economia, prefeituras e governos estaduais. O alerta foi feito por parlamentares, lideranças empresariais e prefeitos em seminário para discutir os rumos e avanços da Reforma Tributária, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
Os representantes das maiores entidades empresariais e de associações comerciais de todo o país apontaram a preocupação com a elevação dos tributos sobre os serviços e alimentos, com impactos negativos sobre os empregos e o desenvolvimento regional. Também defenderam um tratamento diferenciado para os setores que mais contratam e temem ser prejudicados com as alterações na lei.
João Diniz afirmou na reunião que apoia a PEC 46 e quanto a PEC 45 só teria algum sentido se houver alíquotas variáveis e tiver tudo fechado no mesmo arcabouço. “Não adianta colocar alíquota variável sem dizer o quanto será essas alíquotas. Se a alíquota máxima for 25%, ele colocar uma de 23% variável, não vai resolver o problema. Tem que ter um arcabouço já fechado para ser se quiser ter algum tipo de apoio do setor de serviços. O senador Laércio Oliveira apresentou emendas nesse sentido”, disse Diniz.
O presidente da Cebrasse aproveitou para fazer um apelo aos deputados que pensassem na sobrevivência das bases dele, do emprego, e da carga tributária, do quanto a base dele vai ter que pagar a mais. “Um dado que me preocupou muito foi da Associação Brasileira de Supermercados que a cesta básica deve aumentar em 22%. Então é uma calamidade o que está sendo proposto!”, disse.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) comentou na reunião que João Diniz vem batalhando nessa pauta há muito tempo, mas lamentou a falta de clareza nas discussões sobre a PEC 45, que está em análise na Câmara. O senador sergipano defendeu uma mobilização contra a possibilidade de aumento na carga tributária que pode prejudicar o consumidor e atividades como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo. Para compensar a elevação dos tributos e combater o desemprego, Laércio também apoiou a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
“Chegou a hora do enfrentamento. Que reforma é esta que quer aumentar os impostos dos setores que mais empregam e geram 70% do PIB. Nós estamos começando uma cruzada porque a sociedade não aguenta pagar mais impostos”, justificou Laércio.
Coro de críticas
No mesmo sentido, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que a PEC em discussão é um salto no escuro e vai sobrecarregar o setor de serviços. “Precisamos de uma reforma que preserve a carga tributária, que mantenha o que cada um paga. A PEC 45 é uma garantia que vai aumentar os impostos e tumultuar a economia”, disse. O senador Efraim Filho (União-PB) concordou que atual sistema tributário é arcaico e obsoleto mas manifestou a preocupação com a falta de um texto consolidado para análise. Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Efraim argumentou que a reforma deve ser feita para melhorar a vida dos contribuintes que pagam os impostos e não de quem cobra.
Estados e municípios
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), presidida pelo Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que representa municípios com 61% da população brasileira e 74% do PIB nacional, se manifestou contra vários pontos da PEC 45, como a extinção do ISS. As prefeituras e governos estaduais acreditam que a proposta representa uma afronta à autonomia dos estados e municípios e ao Pacto Federativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou nesta terça que tem o compromisso de pautar a votação da reforma no plenário na primeira semana de julho.
O SEAC-PR participou da reunião da Câmara Técnica, que junto ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao Siemaco Curitiba, discutiu problemas inerentes ao segmento da terceirização e o descumprimento de cláusulas convencionais pelos contratantes.
Criada pelo SEAC-PR em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho do estado em 2004, a CAMARA TÉCNICA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS vem servindo de modelo para todos os estados e possui atribuições de propor medidas que visem inibir a propagação, nos serviços terceirizáveis, nos segmentos representados na Câmara, de casos de fraude dos direitos trabalhistas.
As
principais lideranças do setor de prestação de serviços de asseio,
conservação, serviços especializados e facilities estarão reunidas dia 30 de junho de 2023, no
Rio de Janeiro, no 2º Forum Pulire
America e 2º Forum Iberoamericano, presididos pelo empresário Adonai
Arruda, Presidente da FACOP – Fundação
de Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities.
Um dos destaques dos eventos a nível internacional, Toni D’Andrea, CEO
da Issa Pulire Network, já confirmou presença, assim como Ricardo Garcia,
Presidente do SEAC-RJ, e Edmilson
Pereira, Presidente da FEBRAC.
O setor de prestação de serviços de asseio , conservação e afins no Estado do
Rio de Janeiro, em 2023, compreende uma economia de mercado na ordem aproximada
de 1000 empresas (entre pequenas, médias e grandes empresas), que contratam 120
mil trabalhadores diretos, com todos os direitos trabalhistas assegurados por
Lei e por convenção coletiva de trabalho. As empresas prestam serviços
terceirizados para diversos tipos de contratantes, a exemplo de aeroportos,
shoppings, hospitais, escolas, condomínios, entre outros, tentando, desta
forma, racionalizar a cadeia produtiva da economia, com reflexos benéficos para
a sociedade como um todo.
Neste ambiente de grande repercussão econômica e
social, o setor também tem a sua representação sindical bem definida, com o
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação – SEAC-RJ, que completa 60 anos
de existência neste ano, representando as empresas em todo o Estado do Rio de
Janeiro e os Sindicatos Laborais representando os trabalhadores em diversos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os respectivos entes representativos
(patronal e laboral) celebram anualmente a convenção coletiva de trabalho do
setor, estabelecendo novas condições de trabalho e flexibilizações trabalhistas
para a prestação de serviços.
O SEAC-RJ, cuja sede própria fica situada à Praça Pio X 89. 6º andar,
Centro/RJ, local central para todas as empresas, inclusive, a 10 minutos do
aeroporto Santos Dumont e a 5 minutos do recém inaugurado Centro de Treinamento
da Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities -
FACOP, também tem representação sindical de grau superior, que é a Federação
Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação FEBRAC -
e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de
Janeiro FECOMÉRCIO-RJ e, por fim, a Confederação Nacional do Comércio – CNC. O
SEAC-RJ ainda tem filiações à organismos nacionais, como a Associação das
Empresas Prestadoras de Serviço do Estado do Rio de Janeiro - AEPS-RJ e a
Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE, assim como com organizações
internacionais, a exemplo da International Sanitary Supply Association-ISSA, de
forma a prestar sempre a melhor e atualizada prestação de serviços e
informações para o mercado corporativo.
Um dos grandes desejos do setor acaba de ser concretizado com a inauguração, em
novembro passado, do primeiro Centro de Treinamento dos Trabalhadores do Setor,
que é a FACOP.
Os eventos, que
serão realizados na Fecomércio (Rua Marques de Abrantes, 99 – Flamengo) tem como objetivo
trocar informações e experiências para melhorar cada vez mais a qualidade da
mão de obra, a capacitação integral do trabalhador e, consequentemente, a
excelência na prestação de serviços deste segmento.
OS EVENTOS, COM VAGAS LIMITADAS, JÁ ESTÃO COM INSCRIÇÕES
ABERTAS, ATRAVÉS DO
SITE WWW.FORUMPULIREAMERICA.COM
Elizabeth Camarão – Celular 21.99124.1172
O presidente do SEAC-PR participou da 7ª Assembleia Geral Ordinária da Febrac, realizada na sexta-feira (19) em Aracaju (SE).
Os debates giraram em torno da agenda propositiva da federação e temas importantes para o setor.