Presidente do sindicato e diretores estiveram presentes em debate

O presidente do SEAC-PR, Rogério Bueno de Queirós, e os diretores do Sindicato Leonardo Vieira, Luiz Carlos Poli, Luiz Henrique Alves e Rafael Bogo participaram do evento “Reflexões sobre o texto aprovado da Reforma Tributária”. O encontro aconteceu no Clube Monte Líbano, em São Paulo, e foi organizado pelo Instituto Unidos Brasil. Com o objetivo de discutir e analisar os efeitos da reforma tributária aprovada recentemente na Câmara, o evento trouxe como palestrantes os senadores Oriovisto Guimarães, Sérgio Moro, Soraya Thronicke e Laércio Oliveira, além e representantes da Câmara de Deputados e empresários do setor.

“É consenso a necessidade de uma reforma tributária que coloque ordem no sistema de tributos brasileiro, acabando com este manicômio de leis e decretos, normas e outras obrigações em que ninguém se entende, desperdiçando tempo e dinheiro para tentar organizar suas empresas sob o ponto de vista da tributação, e que, invariavelmente  acaba nas barras dos tribunais”, disse o presidente Rogério Bueno.

Durante as discussões foram apontadas questões como a forma apressada e açodada com que a reforma foi aprovada, assim como a falta de diálogo com segmentos de relevância para a sociedade civil e de setores econômicos com grande importância na geração de empregos com carteira assinada no Brasil. A ideia é que isso seja corrigido no Senado, trazendo estes segmentos para a mesa de discussões.

Quanto ao texto propriamente dito, pontos centrais da reforma foram trazidos para a discussão como motivos de preocupação e que necessitam de aprofundamento das discussões e clareza quanto aos objetivos. Entre eles estão: O Conselho Confederativo, a ausência de uma alíquota base e tempo de transição muito longo, entre outros.

Um dos pontos bastante questionados pelos palestrantes foi o CONSELHO FEDERATIVO, que fere o pacto federativo e cláusula pétrea da Constituição Federal, uma vez que governadores e prefeitos dependerão do conselho, formado por representantes de perfil técnico, que não tiveram que passar pelo veredito das urnas. “Haverá uma centralização de poder em Brasília, ficando os estados e municípios de ‘pires na mão’. Uma verdadeira ‘usurpação dos poderes’ delegados pelos brasileiros aos seus representantes, através do voto universal”, alertou Rogério.

O presidente do SEAC-PR ainda alertou: “O livro foi vendido pela capa, sem sabermos o conteúdo”, ao definir a ausência de uma alíquota para o novo imposto. Para ele, é como um cheque em branco, pois aprovou-se uma reforma sem estabelecer qual será o novo percentual.  Para ele, este ponto carece de um estudo, que melhor reflita o impacto da carga tributária.

“A reforma é necessária e tem o apoio da sociedade, dos empresários e da classe política, mas, caberá ao Senado Federal, como casa que representa os estados e onde o jogo de forças é equivalente, melhorar em muito o texto aprovado na câmara baixa”, disse ele.

Ainda, ao final das discussões, Finalizando o debate/reflexão sobre a reforma tributária,a senadora Soraya Thronicke (UNIÃO BRASIL-MS) apresentou o projeto da PEC DO EMPREGO, que ataca os pontos não observados pelo texto atual, principalmente, acabando com a tributação sobre a folha de pagamento, e fazendo com que os sonegadores paguem os impostos como todos os cidadãos.

Confira alguns pontos negativos do atual texto da reforma tributária:

·         Falta de discussão mais profunda com diversos setores econômicos;

·         Tempo de transição muito longo, obrigando o contribuinte a conviver com dois sistemas tributários. Se um já é um manicômio, dois sera o “inferno em vida”;

·         Conselho Federativo que fere a autonomia de estados e municípios, centralizando mais poderes em Brasilia;

·         Não ataca a desoneração da folha de pagamento. Encargos sobre a folha de salários é o mais perveso dos impostos, pois, inibe a geração de empregos com carteira assinada;

·         Não atinge os sonegadores, o contrabando a elisão fiscal, o tráfico de drogas, enfim, aqueles 30% do PIB, que não pagam nenhum centavo de imposto. A reforma tributária como aprovada pela câmara, não trará estes sonegadores para a tributação. O que é injusto com toda a sociedade brasileira.

O presidente do SEAC-PR, Rogério Bueno participou de evento na FACOP que teve como foco o debate da NR-38, norma regulamentadora que entrará em vigor a partir de 2024 e que trata da segurança e da saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A Norma Regulamentadora apresenta importantes avanços para os trabalhadores da limpeza pública, como a delimitação de velocidade máxima de 10km por hora para os caminhões de lixo durante a atividade da coleta, obrigação de fornecimento de protetor solar, água potável, uniformes e equipamentos de proteção mais adequados aos riscos da função. 

O evento foi organizado pela UGT-PR, Conascon, Feaconspar, Facop, SELURB, SESMT, SEAC, MTE e Fundacentro e teve a participação dos Siemacos de Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Ribeirão Preto (SP) e ABC.

Contribuíram para as discussões do tema como palestrantes: Dra. Ana Paula Caodaglio e Carla Santana (SELURB); João Capana (Siemaco Ribeirão Preto); Washington Santos Maradona (UGT); os advogados Dr. Álvaro Nakashima e Dr. Raul de Araújo Santos; Regina Cruz (Superintendente do MTE);  Rubens Patruni Filho (Auditor Fiscal), Luiz Carlos Poli (SEAC) e Geraldo Bizerra (FACOP).

Durante o evento foram feitas homenagens póstumas para Ariovaldo Caodaglio, ex-presidente do SELUR (sindicato patronal da Limpeza Urbana) e um dos precursores da NR-38, que faleceu no último dia 20.

É FUNDAMENTAL O ADIAMENTO DE SUA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, POIS SÃO NECESSÁRIOS MAIS DADOS E DISCUSSÕES PARA A SUA APROVAÇÃO.

O substitutivo à PEC nº 45/19, divulgado no último dia 22/06/2023, que propõe a completa reformulação da tributação sobre o consumo pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), além do chamado Imposto Seletivo (IS), gerou dúvidas, insegurança e incerteza.

A alíquota inicialmente apresentada de 25% já representava uma clara perspectiva de aumento relevante da carga tributária do setor de serviços. A concessão de benesses fiscais a diversas atividades no substitutivo, leva a uma conclusão inequívoca: a alíquota nominal inicialmente prevista deverá subir.

O setor teme o desemprego, com consequências para os trabalhadores e para a arrecadação de impostos, criando um círculo vicioso, contrário ao que se quer com a referida reforma.

Ainda, existe o risco de se assinar verdadeiro cheque em branco ao se delegar aspectos fundamentais acerca da tributação à Lei Complementar, cujas minutas e estudos de impactos econômicos não foram divulgados.

Compartilhamos da opinião de que o sistema tributário brasileiro precisa de ajustes. No entanto, aprovar uma reforma de tamanha importância, de maneira açodada e sem o devido debate, é uma atitude que beira a irresponsabilidade, justamente por afetar a principal fonte de recursos do Estado, por ter impacto direto na inflação, na sobrevivência das empresas e principalmente na capacidade de manutenção e geração de empregos.

Por isso, acreditamos que mais tempo dedicado à análise dos impactos potenciais é fundamental para garantir a segurança, transparência e eficácia dessa importante mudança.

Só a análise detida e rigorosa permitirá que tenhamos uma reforma tributária bem executada, que verdadeiramente simplifique o sistema e gere ainda mais investimentos e empregos.

Assim, pedimos, em nome de mais de 10 milhões de trabalhadores, hoje, formalmente empregados no nosso setor, que os legisladores e formuladores de políticas públicas estendam o prazo para avaliação e discussão da votação da proposta de reforma tributária apresentada.

Mais tempo permitirá que todas as partes interessadas analisem minuciosamente as implicações financeiras, operacionais e estratégicas da reforma. Um debate mais aprofundado e inclusivo proporcionará uma base sólida para decisões informadas, considerando as necessidades e as realidades de todas as partes envolvidas.

Ressaltamos que o nosso objetivo é garantir que a reforma tributária seja realizada de forma responsável, com o devido envolvimento dos principais atores. Tem-se que pensar em algo que aumente a base de arrecadação e diminua a alíquota efetiva de cada contribuinte, bem como traga os trabalhadores para a formalidade.

Por fim, não somos contra a reforma tributária, mas na condição de responsáveis pelo setor que mais emprega no País, principalmente os trabalhadores que estão em seus primeiros empregos, mulheres, negros e aqueles que carecem de educação formal e profissional, temos o dever de garantir que a reforma, não apenas promova a continuidade destes empregos, como também viabilize ainda mais contratações.

O mês de junho é o mês em que o SEAC-PR completa 45 anos de história. Uma história repleta de grandes realizações e de muita representatividade para o setor do asseio e conservação, um dos segmentos que mais movimenta a economia brasileira. 

PARABÉNS A TODOS OS ENVOLVIDOS! E principalmente às empresas e empresários que confiam no trabalho do Sindicato e que estão juntos nessa caminhada de fortalecimento do segmento.

Saiba mais sobre a história do SEAC-PR:

O Sindicato foi criado em junho de 1978 pela iniciativa do Sr. Francisco A. de Paola. 

Entre as grandes conquistas que podem ser mencionadas estão:

• Câmara Técnica de Serviços Terceirizáveis;
• Redução do ISS para empresas do setor;
• Criação das comissões de conciliação prévia;
• Fórum da Terceirização de Serviços;
• Ação Febrac;
• Representatividade junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal na luta por uma reforma tributária justa.