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Presidente da Cebrasse debate impactos da reforma tributária no Setor de serviços em seminário no CACB
Entidades empresariais e prefeitos manifestaram preocupação com o texto da reforma tributária
O aumento nos impostos sobre o setor de serviços, a falta de um texto sobre a reforma tributária e a pressa em votar a proposta na Câmara dos Deputados traz insegurança e preocupação para importantes setores da economia, prefeituras e governos estaduais. O alerta foi feito por parlamentares, lideranças empresariais e prefeitos em seminário para discutir os rumos e avanços da Reforma Tributária, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
Os representantes das maiores entidades empresariais e de associações comerciais de todo o país apontaram a preocupação com a elevação dos tributos sobre os serviços e alimentos, com impactos negativos sobre os empregos e o desenvolvimento regional. Também defenderam um tratamento diferenciado para os setores que mais contratam e temem ser prejudicados com as alterações na lei.
João Diniz afirmou na reunião que apoia a PEC 46 e quanto a PEC 45 só teria algum sentido se houver alíquotas variáveis e tiver tudo fechado no mesmo arcabouço. “Não adianta colocar alíquota variável sem dizer o quanto será essas alíquotas. Se a alíquota máxima for 25%, ele colocar uma de 23% variável, não vai resolver o problema. Tem que ter um arcabouço já fechado para ser se quiser ter algum tipo de apoio do setor de serviços. O senador Laércio Oliveira apresentou emendas nesse sentido”, disse Diniz.
O presidente da Cebrasse aproveitou para fazer um apelo aos deputados que pensassem na sobrevivência das bases dele, do emprego, e da carga tributária, do quanto a base dele vai ter que pagar a mais. “Um dado que me preocupou muito foi da Associação Brasileira de Supermercados que a cesta básica deve aumentar em 22%. Então é uma calamidade o que está sendo proposto!”, disse.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) comentou na reunião que João Diniz vem batalhando nessa pauta há muito tempo, mas lamentou a falta de clareza nas discussões sobre a PEC 45, que está em análise na Câmara. O senador sergipano defendeu uma mobilização contra a possibilidade de aumento na carga tributária que pode prejudicar o consumidor e atividades como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo. Para compensar a elevação dos tributos e combater o desemprego, Laércio também apoiou a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
“Chegou a hora do enfrentamento. Que reforma é esta que quer aumentar os impostos dos setores que mais empregam e geram 70% do PIB. Nós estamos começando uma cruzada porque a sociedade não aguenta pagar mais impostos”, justificou Laércio.
Coro de críticas
No mesmo sentido, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que a PEC em discussão é um salto no escuro e vai sobrecarregar o setor de serviços. “Precisamos de uma reforma que preserve a carga tributária, que mantenha o que cada um paga. A PEC 45 é uma garantia que vai aumentar os impostos e tumultuar a economia”, disse. O senador Efraim Filho (União-PB) concordou que atual sistema tributário é arcaico e obsoleto mas manifestou a preocupação com a falta de um texto consolidado para análise. Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Efraim argumentou que a reforma deve ser feita para melhorar a vida dos contribuintes que pagam os impostos e não de quem cobra.
Estados e municípios
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), presidida pelo Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que representa municípios com 61% da população brasileira e 74% do PIB nacional, se manifestou contra vários pontos da PEC 45, como a extinção do ISS. As prefeituras e governos estaduais acreditam que a proposta representa uma afronta à autonomia dos estados e municípios e ao Pacto Federativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou nesta terça que tem o compromisso de pautar a votação da reforma no plenário na primeira semana de julho.