Adonai Arruda*

A reforma tributária vem se tornando cada vez mais ponto de discussão entre o setor produtivo no Brasil. Reuniões, encontros, movimentos estão se formando em torno desta pauta que pode mudar a realidade econômica brasileira. O setor de serviços, grande responsável pela geração de emprego e renda no Brasil, é um dos que será afetado imensamente com a reforma, e, por isso, movimentos como o Simplifica Já, encabeçado pela Central Brasileira de Serviços (Cebrasse) e outras 118 entidades, incluindo as empresas do setor do asseio e conservação, vem colocando em pauta junto à Câmara, ao Senado e ao Executivo necessidades urgentes para a implantação de um sistema tributário mais simples, seguro moderno, transparente, justo e eficiente.

O Brasil é hoje um dos países com o maior número de tributos. Quando olhamos para setores como a área de limpeza e conservação, segundo maior empregador brasileiro com mais de dois milhões de trabalhadores com emprego formal em 13 mil empresas, fica quase impensável uma reforma que não tenha como objetivo desonerar a folha de pagamento e reduzir os custos de mão de obra. Só assim será possível gerar cada vez mais novos postos de trabalho e assim contribuir para o desenvolvimento do país.

Para que isso aconteça, diversos empresários vêm se reunindo, inclusive com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar propostas e criar um diálogo com o Executivo. Assim, foram criados grupos de trabalhos divididos por segmentos como educação, saúde, mão de obra intensiva para que uma proposta adequada a todos os setores aconteça. Como representante do setor de serviços, elencamos alguns pontos que farão desta reforma uma grande aliada do setor produtivo no Brasil, e são eles:

1 – Fortalecimento da autonomia de estados e municípios

É inegável que a estrutura federativa do país precisa ser revista. Assim, ofertar uma maior integração entre os entes autônomos e consequentemente mais qualidade no serviço prestado à população faz-se necessário. Para tal, é preciso acabar com a dependência dos fundos da União, assim como com o aumento da carga tributária.

2 – Estímulo à geração de emprego com a desoneração da folha

Hoje, o Brasil apresenta custos elevadíssimos com diversos encargos na folha de pagamento. Em um momento de crise pelo qual estamos passando, é preciso reverter esse quadro para que possamos retomar a economia.

3 – Não aumento da carga tributária, sobretudo para quem mais gera empregos

O aumento da carga tributária em setores como o de serviços e a agropecuária, por exemplo, pode gerar desemprego e sobrecarga nos orçamentos públicos. Por isso, defendemos uma melhor distribuição e redução da carga tributária a médio e longo prazo.

4 – Nacionalização da legislação e simplificação imediata e contínua das obrigações acessórias

Propõe-se aqui a unificação da legislação dos 27 ICMS e do ISS dos municípios, racionalização da legislação do PIS Cofins e investimento em tecnologia da informação. Com isso, será possível a criação de um cadastro único nacional e criação de Nota Fiscal Eletrônica de serviços nacionais, e também a criação de nota fiscal eletrônica de ICMS nacional, sendo que ambas terão um sistema de distribuição automática de arrecadação para os entes de federação.

5 – Justiça fiscal

Previsão de alíquotas reduzidas de ICMS quanto mais essencial for o bem de consumo.

6 – Modernização, integração e melhoria do relacionamento entre fisco e contribuinte

Proposta de um fisco cada vez mais profissionalizado agindo menos como litigante e mais como plataforma de relacionamento com o contribuinte

*Adonai Arruda é presidente do Sindicato das Empresas do Asseio e Conservação do Estado do Paraná (SEAC-PR), diretor da holding Higiserv e presidente da Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities do Paraná (FACOP-PR).