Em busca de solução para o setor, presidente da Febrac participará de reunião no MTE

Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto, participará amanhã (11), em Brasília, da terceira reunião do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre aprendizagem profissional.

Instituído pela Portaria Ministerial n.º 1748, de 13 de novembro de 2014, o GT realizará estudos para fomentar o diálogo setorial com foco na inserção social e formação profissional de aprendizes em atividades consideradas insalubres e/ou perigosas.

A aprendizagem profissional é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005, e obriga as empresas de médio e grande porte a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.

“O setor de limpeza tem um clamor social e são os maiores empregadores de pessoas com baixa escolaridade no país. No entanto, a inviabilidade da aplicação da cota de aprendizes nas empresas, como agentes de limpeza, se dá pela ausência de cursos de capacitação nos Estados e nas empresas, que não possuem pessoas para treiná-las. Por isso, já pleiteamos mudanças da Legislação ao MTE para que as empresas de asseio e conservação cumpram o sistema de cotas de menores apenas com relação aos seus empregados locados na administração, como secretárias, auxiliares administrativos, motoristas, recepcionistas, entregadores e etc”, explicou Edgar Segato.

Desde a aprovação do decreto Federal que o setor de serviços tem dificuldades em cumprir a cota estabelecida em lei e as empresas tem sido autuadas pela fiscalização do trabalho, por não cumprir a cota do menor aprendiz. “O obstáculo encontrado pelo setor é o pouco interesse dos jovens de 14 a 24 anos em trabalhar no ramo de asseio e conservação” relatou o presidente da Febrac.

Diante deste cenário preocupante, Edgar Segato conseguiu que o setor de asseio e conservação fossem um dos primeiros a serem contemplados com uma solução pra este problema. E durante a última reunião do GT, realizada no dia 19 de janeiro, o presidente da Febrac apresentou propostas patronais para alteração na Lei da Aprendizagem (Lei n.º 10.097/2000).
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac