2018 – Tema: reajuste / convenção coletiva download

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Certificação de Atestados de Capacidade Técnica

Circ. 533/2011

Curitiba, 21 de dezembro de 2011

Às

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ

Prezados senhores,

Comunicamos que para certificação de Atestado de Capacidade Técnica, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos:

- Carta em papel timbrado da empresa relacionando os atestados a serem certificados.
- Atestado de acordo com o contrato.
- Contrato com o tomador de serviços acompanhado das 3(três) últimas Notas Fiscais .
- CAGED
- GFIP SEFIP
- Comprovantes de recolhimento das cláusulas de benefício da CCT, relativas às clausulas:
- 15ª – Assistência Médica
- 16ª – Assistência Social Familiar
- 22ª – Capacitação Profissional
Prazo para atendimento: 3 a 5 dias úteis.

Custo: R$ 50,00 por atestado certificado.

Empresas associadas conforme deliberação de Assembléia terão desconto de 90%.

Valor pago mediante recibo numerado tipograficamente expedido pela Entidade.

Sendo o que se apresenta para o momento,
Atenciosamente,

ADONAI AIRES DE ARRUDA
Presidente

 

 

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Circ. 019/2018                                   Curitiba, 23 de janeiro de 2018

Às

EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO ESTADO DO PARANÁ

 

Prezados Senhores:

Ratificando procedimentos necessários para a emissão  de Certidão de Regularidade, por esta Entidade, comunicamos que para a devida expedição, faz-se necessária  que a empresa esteja regular perante os recolhimentos previstos nas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho em sua :

 “CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA – REGULARIDADE SINDICAL

À certificação da regularidade sindical, tanto pelos sindicatos obreiros quanto pelo sindicato patronal, também serão observadas as cláusulas 15, 16 e 22 do presente instrumento. O pedido de regularidade deverá ser solicitado com uma antecedência mínima de 72 horas úteis.”

A solicitação deverá ser caminhada em papel timbrado, ou e-mail da empresa, mencionando a que fim se destina e serão específicas.

Exemplo:

a)  para cadastramento em órgão públicos como o DEAM,  ou

b)  para participar de processo licitatório Nº ………. instaurado pelo órgão ou empresa ……………….

c) que a empresa associada está abrigada pelo ACÓRDÃO  – CRA (dispensa de registro no CRA  (somente para empresas Associadas ao SEAC-PR) conforme decisão judicial.

Custo:   A partir de 01/02/2018 as certidões de regularidade terão validade por 30 dias,    custo de R$ 15,00 para empresa associada e empresa Não associada: R$ 150,00 por certidão. Valor pago mediante recibo numerado tipograficamente expedido pela Entidade ou através de depósito na Caixa Econômica Federal – Ag.0369 – operação 003 – c/c 1951-0 .

Colocando-nos ao inteiro dispõe para os esclarecimentos que possam se fazer

Atenciosamente

 

ADONAI AIRES DE ARRUDA

Presidente