SEAC-PR recebe palestra sobre MP que institui o modelo de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

No dia 5 de dezembro, associados do SEAC-PR estiveram presentes no auditório do Sindicato para conhecer mais detalhes sobre a Medida Provisória n. 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O coordenador de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Dr. Luiz Fernando Busnardo foi quem conduziu a palestra e pode tirar dúvidas dos participantes.

“Uma das premissas do SEAC-PR é poder proporcionar aos nossos associados momentos de conhecimento, sobretudo naquilo que diz respeito às mudanças nas relações trabalhistas. Além disso, o Dr. Luiz Fernando Busnardo é um grande parceiro e aliado do setor, justamente por entender a relevância que a prestação de serviço tem dentro da economia do nosso estado”, disse o presidente do SEAC-PR, Adonai Arruda.

A nova medida tem como objetivo incentivar as empresas a contratarem jovens de 18 a 29 que ainda não tenham entrado para o mercado de trabalho. As empresas que aderirem a esse novo modelo de contrato serão beneficiadas com a isenção da contribuição previdenciária, do salário educação, da contribuição social destinada ao sistema S, além da redução da multa do FGTS.

Regras do Programa

  • O teto de contratações por empresa será de até 20% dos funcionários.
  • O limite de duração do contrato será de 2 anos.
  • Prazo para recontratação nesta modalidade é de 180 dias.

Além destas regras é importante lembrar que essa modalidade de trabalho é exclusiva para novos postos, ou seja, a empresa não poderá substituir um funcionário regular por um de contrato Verde Amarelo para mesma função.