Parecer técnico: reforma tributária no setor de limpeza

A proposta do governo é da unificação do PIS e COFINS, criando o CBS Contribuição Sobre a Receita de Bens e Serviços, com alíquota de 12%.

LIMPEZA:

Vamos por etapas. Na Limpeza a soma percentual dos tributos a serem extintos, ora analisados, era de 9,25%, com créditos sobre alguns itens de insumos. Como a atividade é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido como ISS, esse tem variação de 2% a 5%, conforme o município, em nossas análises consideramos as duas alíquotas.

O total hoje, dos tributos na Limpeza, é de 14,25% no Máximo e 11,25% o Mínimo, entretanto, esses são calculados por “dentro”, ou seja, eles recaem sobre eles mesmos, gerando acréscimos na seguinte forma:

O custo dos serviços antes da tributação soma R$ 4.000,00, representaria no percentual máximo 85,75% do valor da fatura e o valor final seria assim calculado R$ 4.000,00 ÷ (100% – 14,25%) resultando em 4.664,73. Os tributos necessariamente custam 16,62%, R$ 664,73 ÷ R$ 4.000,00 e não o valor nominal de 14,25%.

Isolando os tributos federais que são motivo do nosso parecer, os 9,25%, aplicados sobre o valor de R$ 4.664,73, representam R$ 431,49, que sobre o custo do serviço a alíquota representa efetivamente 10,79%.

Lucro Real:

Nossas análises comparativas entre o atual sistema e o proposto pelo governo será baseado no posto de servente do Paraná, considerando as alíquotas do ISS de 5% e 2%, com encargos sociais de 79,50% e valorizando todo os insumos necessários.

O aumento resultante no preço final dos serviços será de 1,09% com o ISS de 5%, e, 1,43% com o ISS de 2%.  Lembrando que o ISS incide sobre o CBS.

Os créditos simulados somaram de R$ 104,24, que representam 10,72% na redução nos custos dos insumos. Esses serão abatidos do valor devido do tributo, que no exemplo representou o valor de R$ 459,09.

Nesse caso, o preço do serviço que era de R$ 4.461,51 e avançou para R$ 4.510,35, que representou 1,09% acima comentado. Aqueles clientes que poderão se beneficiar do crédito, o custo do serviço será de R$ 4.051,26, ou seja, 9,20% de redução.

O desembolso dos tributos nos contratos com preços sóbrios terá acréscimo de 7,58% com ISS de 5%, e de 12,70%, ISS a 2%. O diferencial das alíquotas que eram 14,25% e na proposta foram a 19%, o resultado é de 33,33%. Na segunda hipótese que os tributos eram 11,25% e agora avançaram para 14%, o aumento é de 24,44%.

Para aqueles que mergulham seus preços reduzindo-os em 30% os impactos dos tributos no preço final serão os mesmos dos contratos com preços melhores.

Lucro Presumido:

As empresas optantes pelo lucro presumido, além do ISS que incide sobre o CBS, também o IRPJ e a CSLL incidirão, nesse caso, as análises resultantes desse tipo de tributação terão no preço final o aumento de 5,54%, com o ISS de 5% e de 5,76% com o ISS de 2%.

Consideramos que as empresas optantes pelo lucro Presumido, ultrapassaram o faturamento mensal de R$ 62.500,00, portanto, seus custos de tributos sobre a fatura são 10,88%: 15% x 32% = 4,8% (IRPJ até R$ 20.000,00 de lucro) mais 10% x 32% = 3,2% o adicional do IRPJ da parcela que ultrapassa os R$ 20.000,00. Mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que é 9% x 32% = 2,88%.

O aumento da carga tributária nessa opção de tributação será de 26,74% com preço razoável e ISS de 5%, e de 32,52% com o ISS de 2%.

CRÉDITOS

Os créditos obtidos sobre os insumos serão calculados sobre todos os pagamentos a pessoa jurídica, desde os insumos, avançando para energia, água, combustível, veículos, ficando de fora dos créditos apenas os valores previstos pelas convenções, e recolhidos para fundações e sindicatos.

As prestadoras de serviços como escolas, entre outras, e as que prestam serviços a entidades filantrópicas, condomínios e entidades financeiras não geram créditos aos seus tomadores.

Vilson Trevisan Consultoria.

tabela 1

Abaixo o resultado sobre as empresas do Lucro Presumido:

tabela 2