Empresários do Brasil inteiro se reúnem no SEAC-PR para debater cotas

Cerca de 35 empresários estiveram reunidos nesta quarta-feira (08) em Assembleia Geral da FederaçãoNacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, a Febrac, para debater, entre outros temas, a questão da exigência do Ministério do Trabalho de cotas para menor aprendiz.

A cota estabelece que toda empresa deve possuir em seu quadro de funcionários jovens de idade entre 14 e 24 anos, no percentual de 5% dos contratados. A questão do menor aprendiz é uma das questões mais debatidas no setor, que encontra dificuldades no cumprimento da lei e já realizou diversas proposições para que a situação seja regularizada.

“Não adianta querer exigir das empresas uma lei sem pensar nas consequências que ela pode trazer. O setor do asseio, que inclui profissões como vigia e profissionais de limpeza, por exemplo, não possui estrutura para abrigar um menor aprendiz, e, o Ministério Público precisa considerar essas especificidades na fiscalização. Caso contrário, a lei não cumprirá sua finalidade”, explica Adonai Arruda, presidente do SEAC-PR.

Assim, na reunião, foi discutida a Instrução Normativa n. 146, que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento desta lei. “Como Federação, iremos nos unir para mover uma ação que pede a nulidade desta Instrução, que se torna inconstitucional ao extrapolar os limites da fiscalização e já trazendo autuações para as empresas, é preciso que o Ministério Público debata isso de maneira regularizada com o setor”, disse Renato Fortuna, presidente da Febrac.

Contribuição sindical

Ainda, durante a reunião, os empresários falaram sobre a questãoda contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – e reafirmada pelo STF no fim do mês de junho. Além de ouvir a palestra de um especialista em gestão sindical, da ISAE/FGV, os empresários puderam se aprofundar nas experiências de cada um, como é o caso do SEAC-PR, que, ao longo de sua história desenvolveu um modelo de gestão em que a dependência da contribuição não é mais determinante para a manutenção do mesmo.

O assunto, inclusive, foi tema de reportagem em um dos maiores jornais de economia do Paraná, o Jornal Indústria & Comércio. “As mensalidades associativas são importantíssimas, mas a prestação de serviços é um caminho fundamental e interessante, portanto, a profissionalização, os bons serviços aos associados, a criatividade e a evolução das contrapartidas asseguram a estabilidade ao sindicato e a garantia do aumento de seu quadro social e consequentemente a estabilidade”, disse Adonai.

Estiveram presentes na reunião, o presidente do SEAC-PR, Adonai Arruda, e o vice-presidente, Rogério Bueno de Queirós, assim como os diretores da entidade Luiz Carlos Poli, Aldo Coser, Manoel Ribeiro Jr e o consultor jurídico José Paulo Damaceno. Também o presidente da Febrac e do SEAC-MG, Renato Fortuna Campos, e o presidente da Cebrasse, João Diniz. Ainda, Luiz Rodrigues Coelho Filho (SEAC-AM), Auro Ricardo Pisani (SEAC-BA), Fabiano Barreira da Ponte e Flávio Patrício (SEAC-CE), Antônio José Rabello (SEAC-DF), Edgar Segato Neto (SEAC-GO), Daniel Felício (SEAC-MS), Bruno Ferreira (SEAC-PA), Ricardo Garcia e José Carlos Lopes (SEAC-RJ), Emilson Pereira de Assis (SINDPREST-RN), Ricardo Ortolan (Sindiasseio-RS), Josiane da Rocha (SEAC-RO), Avelino Lombardi, Francisco Lopes de Aguiar e Aluísio Guedes (SEAC-SC), Rui Monteiro, Amilton Saraiva, Aldo de Ávila Jr e Fábio Sandrini (SEAC-SP), Aguinaldo da Silva (Sindtur-PR), Fábio Andrade e Alex Sandro Moura (SEAC-SE), a executiva da Febrac, Cristiane Oliveira, a executiva do SEAC-PR, Cleide Mariano, e Lirian Soares e Vilson Trevisan, também da Febrac.