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Circular 11 de janeiro de 2016 – Tema: reajuste / convenção coletiva download

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Certificação de Atestados de Capacidade Técnica

Circ. 533/2011

Curitiba, 21 de dezembro de 2011

Às

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ

Prezados senhores,

Comunicamos que para certificação de Atestado de Capacidade Técnica, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos:

- Carta em papel timbrado da empresa relacionando os atestados a serem certificados.
- Atestado de acordo com o contrato.
- Contrato com o tomador de serviços acompanhado das 3(três) últimas Notas Fiscais .
- CAGED
- GFIP SEFIP
- Comprovantes de recolhimento das cláusulas de benefício da CCT, relativas às clausulas:
- 15ª – Assistência Médica
- 16ª – Assistência Social Familiar
- 22ª – Capacitação Profissional
Prazo para atendimento: 3 a 5 dias úteis.

Custo: R$ 50,00 por atestado certificado.

Empresas associadas conforme deliberação de Assembléia terão desconto de 90%.

Valor pago mediante recibo numerado tipograficamente expedido pela Entidade.

Sendo o que se apresenta para o momento,
Atenciosamente,

ADONAI AIRES DE ARRUDA
Presidente

 

 

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Certidão de Regularidade

Circ. 522/2011

Curitiba, 20 de dezembro de 2011

Às
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ
Prezados senhores,

Ratificando informações , lembramos que qualquer solicitação ao SEAC-PR, deverá ser efetuada por escrito e a Entidade tem 48 horas para o atendimento.

A emissão de certidão será realizada, desde que a empresa esteja regular perante os recolhimentos mencionados, cláusulas 16ª, 22ª, 36ª, 37ª e 38ª (dos últimos 5 anos)  da Convenção Coletiva de Trabalho.

Esta Entidade somente emite certidões específicas, por exemplo:

a) para cadastramento em órgão públicos como o DEAM, ou

b) para participar de processo licitatório Nº ………. instaurado pelo órgão ou empresa ……………….

c) que a empresa associada está abrigada pelo ACÓRDÃO – CRA (dispensa de registro no CRA (somente para empresas Associadas ao SEAC-PR)

Custo da certidão para empresa não associada R$ 50,00.

Sendo que se apresenta para o momento, colocamo-nos a disposição para maiores informações.
Atenciosamente,

ADONAI AIRES DE ARRUDA
Presidente